Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos

A suspensão da portaria foi requerida por meio do Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado pela empresa J.K. Serviços e Comércio Ltda (Glamour Motel).

Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial

Modelo de Petição

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

Documento errado gera indenização

Decreto nº 6.344, de 4 de janeiro de 2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral

O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da eleição deste ano tem que fazer a solicitação até hoje (21).

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Justiça permite mudança de nome para transexual

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

de promover uma elucidação na esfera jurídica e nacional. Mesmo nos casos de emenda à Constituição

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

INSS efetuou um pedido junto ao STF sobre a suspensão nacional de processos, questionando sobre a

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

-se mediante a ausência de disposição legal em âmbito nacional quanto o assunto orquestrado

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

alternativas de unam norte e sul, leste e oeste em torno do projeto nacional que contemple a

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.